Fulgurite

Termos de Uso

Versão: 1.0

Última atualização: 11/11/2026

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e o uso da Fulgurite Lists, plataforma de listas de leads B2B operada por 65.961.687 VINICIUS SOUZA DOS REIS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 65.961.687/0001-77, com sede em Rua Saverio Mercadante, 53, Edifício Bloco G, Apto. 11, Vila do Castelo, São Paulo/SP, CEP 04438-150 ("Fulgurite").

Leia com atenção, em especial as cláusulas 5 (Assinatura e Créditos), 10 (Responsabilidade do Cliente pela conformidade), 12 e 13 (uso de dados pela Fulgurite), 17 (Sem garantia de exatidão), 18 (Limitação de responsabilidade) e 19 (Indenização). Essas cláusulas estão destacadas porque limitam direitos e criam obrigações relevantes para o Cliente.

1. Aceite e quem pode usar

1.1. Ao criar uma conta, clicar em "aceito", contratar uma Assinatura, assinar uma Proposta Comercial que faça referência a estes Termos ou usar a Plataforma, o Cliente declara que leu, entendeu e aceita estes Termos, a Política de Privacidade e, quando aplicável, o Acordo de Tratamento de Dados.

1.2. A Plataforma é destinada exclusivamente a uso empresarial (B2B). O Cliente declara que:

1.3. Se o Cliente não concordar com estes Termos, não deve acessar nem usar a Plataforma.

2. Definições

2.1. Para estes Termos:

2.2. Termos como "dado pessoal", "tratamento", "controlador", "operador", "anonimização" e "encarregado" têm o significado dado pela LGPD.

3. O que é a Fulgurite Lists

3.1. A Plataforma permite ao Cliente montar listas de leads B2B do Brasil, receber os contatos com email e telefone verificados, quando encontrados, enviar suas próprias Listas do Cliente para enriquecimento e verificação, e exportar as listas para uso em ferramentas próprias ou de terceiros.

3.2. Os dados são obtidos de fontes públicas e de fornecedores de dados terceiros, e passam por processos de busca, deduplicação e verificação de email e de telefone.

3.3. A Plataforma não: (a) envia emails ou mensagens; (b) escreve textos, abordagens ou campanhas; e (c) garante resposta, reunião, venda ou qualquer resultado comercial.

3.4. A Fulgurite poderá remover da conta do Cliente, sem aviso adicional, os Dados Entregues a partir de 90 (noventa) dias contados da entrega, e as Listas do Cliente e o resultado do seu enriquecimento e verificação a partir de 90 (noventa) dias contados da entrega do resultado. A remoção é uma faculdade da Fulgurite, e não uma obrigação, ressalvada a eliminação após o encerramento da conta prevista na cláusula 15.2. Cabe ao Cliente exportar o que quiser guardar.

3.5. Envio de Listas do Cliente. O Cliente pode enviar Listas do Cliente à Plataforma, nos formatos e limites indicados na Plataforma, para que a Fulgurite verifique os emails e telefones informados e complete os registros com dados da Base Fulgurite, como email e telefone verificados, quando encontrados. Nesse tratamento, a Fulgurite atua como operadora, nos termos da cláusula 11.3 e do Acordo de Tratamento de Dados (Anexo II). Ao aceitar estes Termos no cadastro, o Cliente faz, para toda Lista do Cliente que enviar, as declarações da cláusula 12.6, inclusive a de que os contatos são profissionais e não foram coletados com base no consentimento do Titular para marketing, sem necessidade de nova confirmação a cada envio. O envio está sujeito às cláusulas 8.1(l), 12 e 19, e a Fulgurite pode recusar, interromper ou excluir o envio que contrarie estes Termos.

4. Cadastro, conta e Usuários

4.1. O Cliente deve fornecer dados cadastrais verdadeiros, completos e atualizados. O cadastro e o acesso à Plataforma podem ser feitos com email corporativo ou pessoal, inclusive de provedores gratuitos, como Gmail, Hotmail, Outlook.com e Yahoo, mantida a finalidade exclusivamente empresarial (B2B) da cláusula 1.2. O email usado no cadastro e no acesso é dado da conta, tratado nos termos da cláusula 11.5 e da Política de Privacidade, e não é incorporado à Base Fulgurite. A Fulgurite pode recusar ou cancelar cadastros com dados falsos, incompletos ou suspeitos, inclusive os feitos para obter Créditos ou períodos de teste adicionais, nos termos da cláusula 4.4.

4.2. Login e senha são pessoais e intransferíveis. O Cliente responde por toda atividade realizada em sua conta e por seus Usuários, e deve avisar a Fulgurite imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.

4.3. É proibido compartilhar credenciais, revender acesso, ceder a conta ou permitir o uso por terceiros que não sejam Usuários do próprio Cliente.

4.4. Cada Cliente, pessoa física ou jurídica, pode manter apenas uma conta e usar apenas um período de teste, salvo autorização da Fulgurite. Criar várias contas ou usar vários períodos de teste, inclusive com emails diferentes, para obter Créditos, períodos de teste ou limites adicionais é proibido, conforme também a cláusula 8.1(e), e autoriza o cancelamento imediato de todas as contas envolvidas, sem reembolso.

5. Assinatura, Créditos, preços e pagamento

5.1. Assinatura por Ciclo de 28 dias. O uso da Plataforma é contratado por Assinatura, paga antecipadamente a cada Ciclo de 28 (vinte e oito) dias corridos e renovada automaticamente ao fim de cada Ciclo até que o Cliente a cancele, o que resulta em cerca de 13 (treze) cobranças por ano, e não em cobrança mensal. Cada plano dá direito a uma franquia de Créditos por Ciclo. Não há plano anual nem prazo mínimo de permanência (fidelidade). Os planos, as franquias de Créditos, os preços e as formas de pagamento são os vigentes no momento da contratação, conforme a página de preços da Plataforma ou a Proposta Comercial, observada a cláusula 5.8. Volumes acima de 10.000 (dez mil) Créditos por Ciclo são contratados somente mediante Proposta Comercial. No momento, não há compra avulsa de Créditos adicionais, que a Fulgurite poderá passar a oferecer conforme a página de preços da Plataforma. Enquanto não houver, para ter mais Créditos no Ciclo, o Cliente deve mudar para um plano com franquia maior ou, acima de 10.000 (dez mil) Créditos por Ciclo, contratar mediante Proposta Comercial. Ao mudar de plano, o Cliente paga o valor integral do novo plano e recebe a franquia de Créditos correspondente a ele, sem cálculo proporcional. A mudança de plano reinicia o Ciclo, e o novo Ciclo de 28 (vinte e oito) dias começa na data da mudança. Os Créditos não usados do plano anterior são mantidos e somados à franquia do novo plano, e cada lote conserva a sua própria validade, nos termos da cláusula 5.5.

5.2. Regra de consumo. Salvo disposição diferente na Proposta Comercial:

5.3. Momento do débito. O Crédito é debitado no momento da ação que o consome, conforme indicado na Plataforma antes de o Cliente confirmar a ação.

5.4. Classificação final para cobrança. A categoria atribuída pela Plataforma no momento da verificação é a referência final para fins de cobrança. Bounces, recusas ou mudanças posteriores no status de um email ou telefone não geram devolução de Créditos nem reembolso, e não há reposição de Créditos por esses motivos.

5.5. Validade e acúmulo. Os Créditos da franquia de cada Ciclo só entram na conta após a confirmação do pagamento do respectivo Ciclo. Enquanto a Assinatura estiver ativa, os Créditos não usados se acumulam de um Ciclo para o outro e cada lote vale por 3 (três) meses contados da data em que entrou na conta; ao fim desse prazo, os Créditos daquele lote não usados expiram. O consumo usa primeiro os Créditos que vencem antes. Com o cancelamento da Assinatura, o Cliente pode usar os Créditos acumulados até o fim do Ciclo já pago, nos termos da cláusula 20.2; depois disso, todos os Créditos remanescentes expiram, independentemente do prazo de 3 (três) meses. Créditos expirados não geram reembolso, compensação ou prorrogação. Os Créditos do período de teste seguem a cláusula 6.1.

5.6. Natureza dos Créditos. Créditos não têm valor monetário fora da Plataforma, não rendem juros, não podem ser convertidos em dinheiro, revendidos, transferidos ou cedidos a terceiros.

5.7. Sem reembolso. Valores pagos não são reembolsáveis, inclusive pelo Ciclo em curso, por Créditos não usados, cancelamento pelo Cliente, inclusive após objeção a suboperador nos termos do Anexo II, suspensão ou encerramento por violação destes Termos. As únicas exceções são: (a) encerramento da conta pela Fulgurite sem justa causa (cláusula 20.4); (b) alteração relevante e desfavorável destes Termos (cláusula 25.3); e (c) hipótese em que a lei imponha o reembolso de forma inafastável. Qualquer reembolso por liberalidade não cria precedente.

5.8. Alteração de preços e regras. A Fulgurite pode alterar preços, planos, franquias e regras de consumo de Créditos mediante aviso com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência. Alterações de preço não afetam o Ciclo já pago. Alterações nas regras de consumo valem para o consumo posterior à data de vigência informada.

5.9. Tributos e pagamento. Os tributos incidem conforme a legislação aplicável, e a Fulgurite emite nota fiscal a cada pagamento. Os pagamentos da Assinatura são processados pela Stripe, processadora de pagamento contratada pela Fulgurite. Em caso de atraso, incidem multa de 2% (dois por cento), juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo índice previsto na legislação aplicável, e a Fulgurite pode suspender o acesso até a regularização. Chargeback ou contestação indevida de pagamento autoriza a suspensão imediata e o cancelamento dos Créditos correspondentes.

6. Período de teste, ofertas promocionais e funcionalidades beta

6.1. Novos clientes podem testar a Plataforma por 7 (sete) dias, com 50 (cinquenta) Créditos, sem necessidade de cartão de crédito ou outro meio de pagamento. Contas criadas antes de 11 de novembro de 2026, e contas de pessoas inscritas na lista de espera da Fulgurite até essa data, têm o período de teste com 100 (cem) Créditos. O período de teste não se converte automaticamente em Assinatura paga: ao fim dos 7 (sete) dias, os Créditos do teste não usados expiram e o Cliente só continua a usar a Plataforma se contratar uma Assinatura. O Cliente com período de teste de 100 (cem) Créditos que contratar a Assinatura dentro desses 7 (sete) dias terá desconto de 20% (vinte por cento) sobre o preço da Assinatura enquanto ela continuar ativa; com o cancelamento, o desconto deixa de valer. A Fulgurite pode passar a exigir meio de pagamento no período de teste para novos cadastros, bem como alterar ou encerrar o período de teste e demais ofertas promocionais para novos clientes, a qualquer momento. Créditos promocionais podem ter validade menor e podem ser retirados a qualquer momento.

6.2. Recursos gratuitos e funcionalidades identificadas como beta, piloto ou teste são fornecidos no estado em que se encontram, sem nível de serviço, podem ser alterados ou encerrados a qualquer momento e não geram qualquer responsabilidade para a Fulgurite, salvo dolo.

6.3. Todas as regras de uso de dados destes Termos, inclusive as cláusulas 7 a 14, valem também para dados recebidos de forma gratuita.

7. Licença de uso da Plataforma e dos Dados Entregues

7.1. Plataforma. Durante a vigência e desde que o Cliente esteja adimplente e cumpra estes Termos, a Fulgurite concede ao Cliente licença limitada, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e revogável para acessar e usar a Plataforma exclusivamente para as atividades de prospecção comercial, vendas, marketing e desenvolvimento de negócios B2B do próprio Cliente, ressalvado o uso por agências previsto na cláusula 7.4.

7.2. Dados Entregues. O Cliente pode usar os Dados Entregues somente para contatar Titulares em assuntos relacionados à sua profissão, cargo ou empresa, identificar oportunidades comerciais e analisar seu mercado, em benefício próprio ou, no caso da cláusula 7.4, de seus clientes finais.

7.3. Dados exportados. Os Dados Entregues que o Cliente exportar (por exemplo, em CSV) podem continuar sendo usados depois do prazo da cláusula 3.4 e após o término destes Termos, apenas para os fins da cláusula 7.2, sujeitos às restrições das cláusulas 8 a 10 e 14, e ao dever de atender pedidos de eliminação, bloqueio ou oposição repassados pela Fulgurite. A guarda, a segurança e o uso dos arquivos exportados são de responsabilidade exclusiva do Cliente.

7.4. Uso por agências. O Cliente que seja agência, consultoria ou prestador de serviços de vendas ou marketing pode usar a Plataforma e os Dados Entregues para prospectar em nome e em benefício de seus clientes finais, desde que: (a) não revenda, licencie nem entregue os Dados Entregues como base de dados avulsa; (b) imponha a seus clientes finais as mesmas restrições destes Termos; e (c) responda perante a Fulgurite, os Titulares e as autoridades pelo uso feito por ele e por seus clientes finais, como se fosse uso próprio.

7.5. A licença não transfere ao Cliente qualquer direito de propriedade sobre a Plataforma, a Base Fulgurite, os métodos de compilação, as classificações ou os Resultados de Verificação.

8. Usos proibidos

8.1. O Cliente não pode, nem permitir que terceiros:

8.2. A Fulgurite decide, de forma razoável e fundamentada, se houve violação desta cláusula e pode aplicar as medidas da cláusula 20.

9. Regras de comunicação e anti-spam

9.1. O Cliente é o único remetente e responsável por toda comunicação que fizer com base nos Dados Entregues. A Fulgurite não envia mensagens em nome do Cliente.

9.2. Em toda comunicação, o Cliente deve, no mínimo:

9.3. O Cliente reconhece que o Código de Autorregulamentação para a Prática de Email Marketing (CAPEM) recomenda o envio para bases com permissão prévia (opt-in) ou relação prévia (soft opt-in) e que o uso de listas para primeiro contato exige cuidado redobrado. O Cliente deve adotar, no que couber, as boas práticas do CAPEM.

9.4. Se a Fulgurite receber reclamações reiteradas de Titulares, provedores ou autoridades sobre comunicações do Cliente, poderá pedir esclarecimentos e provas de conformidade, que o Cliente deve fornecer em até 5 (cinco) dias úteis, e poderá suspender o acesso conforme a cláusula 20.

10. Responsabilidade do Cliente pela conformidade

10.1. O Cliente é o único responsável por decidir se e como usa os Dados Entregues e por garantir que esse uso cumpre a legislação aplicável, inclusive a LGPD, a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), o Código de Defesa do Consumidor quando aplicável, as normas sobre comunicações comerciais, as normas de autorregulação aplicáveis e, se contatar pessoas fora do Brasil, as leis desses países.

10.2. Ao receber os Dados Entregues, o Cliente passa a atuar como controlador independente desses dados e deve, por conta própria:

10.3. O Cliente reconhece que a Fulgurite não presta assessoria jurídica e não garante que a Plataforma ou os Dados Entregues sejam adequados ou lícitos para a finalidade específica do Cliente. O Cliente não pode se apoiar nas análises de base legal ou nos testes de balanceamento que a Fulgurite faz para as suas próprias atividades.

10.4. Se o Cliente usar os dados de forma indevida, ele será o único responsável por esse tratamento perante os Titulares, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e demais autoridades, sem prejuízo da cláusula 19.

11. Proteção de dados: papel de cada parte

11.1. Base Fulgurite. A Fulgurite é controladora dos dados pessoais da Base Fulgurite e os trata com fundamento no legítimo interesse (art. 7º, IX, e art. 10 da LGPD) e, quando cabível, nas regras sobre dados de acesso público (art. 7º, §§ 3º, 4º e 7º), observados a finalidade, a boa-fé e os direitos dos Titulares. Os detalhes estão na Política de Privacidade.

11.2. Dados Entregues. A partir da entrega, o Cliente é controlador independente, nos termos da cláusula 10. Fulgurite e Cliente não são controladores conjuntos e cada um responde pelo tratamento que realizar.

11.3. Dados do Cliente para prestar o serviço. Quando a Fulgurite trata Dados do Cliente para executar o serviço contratado, inclusive o enriquecimento e a verificação das Listas do Cliente enviadas à Plataforma, atua como operadora, segundo as instruções do Cliente e o Acordo de Tratamento de Dados (Anexo II). Nesse tratamento, o Cliente é o controlador e responde pela base legal e pela licitude do envio, nos termos das cláusulas 8.1(l) e 12.6.

11.4. Uso próprio autorizado. Nos usos previstos nas cláusulas 12 e 13, a Fulgurite atua como controladora independente, com base legal e transparência próprias.

11.5. Dados de cadastro. A Fulgurite é controladora dos dados dos Usuários e representantes do Cliente, inclusive o email de cadastro e acesso, tratados conforme a Política de Privacidade. Esses dados não são incorporados à Base Fulgurite.

12. Dados do Cliente e licença para enriquecer a Base Fulgurite

12.1. Titularidade. Entre as partes, o Cliente mantém a titularidade dos Dados do Cliente. Nada nestes Termos transfere ao Cliente direitos sobre a Base Fulgurite, ainda que combinada com Dados do Cliente.

12.2. Licença para prestar o serviço. O Cliente concede à Fulgurite licença não exclusiva, gratuita e mundial para hospedar, copiar, processar e transmitir os Dados do Cliente, inclusive a fornecedores e suboperadores, na medida necessária para prestar, manter e dar suporte à Plataforma.

12.3. Licença para enriquecer a Base Fulgurite. Como condição para usar a Plataforma, o Cliente concede também à Fulgurite licença não exclusiva, gratuita, mundial e transferível a sucessores, que o Cliente não pode revogar, para usar os Campos Permitidos definidos na cláusula 12.4 contidos nos Dados do Cliente, inclusive nas Listas do Cliente, bem como os Resultados de Verificação gerados a partir deles, pelo prazo em que esses dados forem válidos e úteis à finalidade de prospecção B2B, conforme a cláusula 15.4, sem prejuízo dos direitos dos Titulares (cláusula 12.8), para:

12.4. Campos Permitidos e limites. Dos Dados do Cliente, somente podem ser incorporados à Base Fulgurite o nome, o cargo, a empresa em que o Titular trabalha, o email corporativo e o telefone profissional do Titular, além dos Resultados de Verificação gerados pela Fulgurite a partir desses dados ("Campos Permitidos"). Qualquer outra coluna ou campo das Listas do Cliente, como notas, valores, histórico, campos personalizados e demais informações, é tratado apenas para prestar o serviço ao Cliente, como operadora, e nunca é incorporado à Base Fulgurite. Além disso, a licença da cláusula 12.3 não abrange e a Fulgurite não incorporará à Base Fulgurite:

12.5. Sigilo da fonte. A Fulgurite não revelará a outros clientes que um dado veio do Cliente. Ao Titular que pedir, a Fulgurite informará a origem do dado, nos termos dos arts. 9º e 19, II, da LGPD, indicando que ele veio de lista enviada por cliente da Fulgurite, sem identificar o Cliente. A Fulgurite somente identificará o Cliente a um Titular ou a uma autoridade quando a lei ou ordem de autoridade exigir, e preferirá a resposta menos específica que cumpra a obrigação legal.

12.6. Declarações do Cliente. O Cliente declara e garante que:

12.7. Contribuição obrigatória. A licença da cláusula 12.3 é condição para usar a Plataforma e não pode ser desativada pelo Cliente. O Cliente que não concordar com ela não deve usar a Plataforma nem enviar Dados do Cliente, e pode encerrar sua conta a qualquer momento, nos termos da cláusula 20.2. O encerramento vale para o futuro: a licença deixa de alcançar Dados do Cliente a partir dele, mas os dados já incorporados à Base Fulgurite, os Resultados de Verificação e os dados agregados ou anonimizados permanecem, nos termos das cláusulas 12.3 e 13, sem prejuízo dos direitos dos Titulares previstos na cláusula 12.8.

12.8. Direitos dos Titulares prevalecem. Dados incorporados à Base Fulgurite por esta cláusula ficam sujeitos à Política de Privacidade, à Lista de Supressão e aos pedidos dos Titulares, nos termos da cláusula 14.

12.9. Transparência e teste de balanceamento. A Fulgurite informa na Política de Privacidade (Parte B) que dados da Base Fulgurite podem ter origem em listas enviadas por clientes, sem identificar o Cliente, nos termos do art. 9º da LGPD, e garante aos Titulares a oposição e a exclusão pelo email privacidade@fulgurite.io, sem prejuízo de outros canais que a Fulgurite venha a oferecer, com inclusão na Lista de Supressão, nos termos do art. 18 da LGPD e da cláusula 14. A Fulgurite mantém teste de balanceamento documentado do legítimo interesse para o uso previsto nesta cláusula e elaborará relatório de impacto à proteção de dados pessoais quando solicitado pela ANPD, nos termos do art. 10, §§ 2º e 3º, da LGPD.

13. Dados de Uso, Resultados de Verificação e dados agregados

13.1. Dados de Uso. Os Dados de Uso pertencem à Fulgurite, que pode usá-los livremente para operar, proteger, cobrar, analisar e melhorar a Plataforma, prevenir fraude e abuso, e desenvolver novos produtos. Os Dados de Uso que forem dados pessoais serão tratados conforme a Política de Privacidade.

13.2. Resultados de Verificação. Os Resultados de Verificação são produzidos pelos sistemas da Fulgurite e pertencem a ela, que pode mantê-los e usá-los por prazo indeterminado na Base Fulgurite e em seus processos, observada a cláusula 12.4. O Cliente pode informar bounces e retornos de entrega, que a Fulgurite pode usar para corrigir a Base Fulgurite e melhorar a verificação.

13.3. Dados agregados e anonimizados. A Fulgurite pode criar, a partir de Dados do Cliente, Dados de Uso e Resultados de Verificação, dados agregados, estatísticos ou anonimizados, que não identifiquem o Cliente nem qualquer Titular, e usá-los para qualquer finalidade, inclusive estudos, benchmarks, conteúdos de mercado e produtos, de forma perpétua e irrevogável. Dados anonimizados não são dados pessoais, nos termos do art. 12 da LGPD, e a Fulgurite adotará medidas razoáveis para que a anonimização não seja revertida.

14. Direitos dos Titulares, opt-out e Lista de Supressão

14.1. Titulares podem exercer seus direitos perante a Fulgurite, inclusive pedir para sair da Base Fulgurite, pelo email privacidade@fulgurite.io, sem prejuízo de outros canais que a Fulgurite venha a oferecer. Esse email é também o contato do encarregado pelo tratamento de dados pessoais, João Lucas Alcântara, indicado na Política de Privacidade.

14.2. A Fulgurite mantém a Lista de Supressão. Titulares que se opuserem ao tratamento ou pedirem para sair serão removidos da Base Fulgurite ou bloqueados e deixarão de ser entregues, mantidos apenas os dados mínimos para garantir a supressão.

14.3. Quando um Titular pedir correção, eliminação, anonimização, bloqueio ou se opuser ao tratamento de dado já entregue ao Cliente, a Fulgurite poderá comunicar o Cliente, nos termos do art. 18, § 6º, da LGPD. O Cliente deve repetir o mesmo procedimento em seus sistemas em até 5 (cinco) dias úteis e confirmar quando solicitado.

14.4. O Cliente deve encaminhar à Fulgurite, em até 5 (cinco) dias úteis, pedidos de Titulares que digam respeito ao tratamento feito pela Fulgurite.

14.5. Pedidos de Titulares sobre dados que a Fulgurite trata apenas como operadora, como os contidos em Listas do Cliente, serão encaminhados ao Cliente, que é o controlador, nos termos do Anexo II.

15. Retenção e exclusão

15.1. A Fulgurite poderá remover os Dados Entregues da conta do Cliente a partir de 90 (noventa) dias da entrega, conforme a cláusula 3.4. Após a remoção, o Cliente só terá acesso aos Dados Entregues que tiver exportado, e a Fulgurite não tem obrigação de reenviá-los nem de restaurá-los.

15.2. Dados do Cliente são mantidos enquanto necessários para prestar o serviço, observada a faculdade de remoção das Listas do Cliente prevista na cláusula 3.4, e, após o encerramento da conta, por até 90 (noventa) dias, sendo depois eliminados ou anonimizados, ressalvados os dados incorporados nos termos da cláusula 12 e a guarda exigida por lei.

15.3. A Fulgurite guarda os registros de acesso à aplicação por, no mínimo, 6 (seis) meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet, e pode manter outros dados pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais ou exercer direitos em processos.

15.4. A Base Fulgurite, inclusive os dados incorporados nos termos da cláusula 12, é mantida enquanto os dados forem válidos e úteis à finalidade de prospecção B2B, e é atualizada periodicamente. Os dados de Titulares que pedirem a exclusão são removidos da Base Fulgurite, mantidos apenas os dados mínimos necessários na Lista de Supressão para garantir que não voltem a ser incluídos ou entregues, nos termos da cláusula 14.2.

16. Propriedade intelectual e feedback

16.1. A Plataforma, a Base Fulgurite, sua seleção, organização e compilação, as classificações, os Resultados de Verificação, o software, as marcas, o layout e a documentação pertencem à Fulgurite ou a seus licenciantes, e são protegidos, entre outras, pelas Leis nº 9.609/1998 e nº 9.610/1998.

16.2. Sugestões, ideias e comentários do Cliente sobre a Plataforma podem ser usados pela Fulgurite livremente, sem pagamento ou atribuição, e as melhorias que deles resultarem pertencem à Fulgurite.

17. Sem garantia de exatidão ou de resultado

17.1. A Plataforma e os Dados Entregues são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis". A Fulgurite empregará esforços comercialmente razoáveis para manter a qualidade dos dados e o funcionamento da Plataforma, mas não garante que os dados sejam exatos, completos, atuais ou livres de duplicidade.

17.2. O Cliente reconhece que:

17.3. Ficam afastadas, na máxima extensão permitida pela lei, quaisquer garantias implícitas de adequação a uma finalidade específica.

18. Limitação de responsabilidade

18.1. A Fulgurite não responde por: (a) lucros cessantes, perda de receita, de chance, de clientes ou de dados; (b) danos indiretos, reflexos ou à reputação; (c) bloqueio, suspensão ou perda de reputação de domínios, caixas de email ou contas do Cliente; (d) multas, sanções ou indenizações decorrentes do uso que o Cliente faz dos dados; e (e) falhas de fornecedores terceiros, provedores de internet ou eventos de caso fortuito e força maior (art. 393 do Código Civil).

18.2. A responsabilidade total da Fulgurite, por qualquer causa ligada a estes Termos ou à Plataforma, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente à Fulgurite nos 12 (doze) meses anteriores ao fato que originou o pedido. No uso gratuito, a Fulgurite não responde por danos, salvo dolo.

18.3. As limitações desta cláusula não se aplicam a dolo da Fulgurite nem às hipóteses em que a lei proíba a limitação. As partes reconhecem que esta alocação de riscos foi considerada na formação do preço, nos termos do art. 421-A do Código Civil.

19. Indenização

19.1. O Cliente indenizará e manterá a Fulgurite, seus sócios, administradores, empregados e fornecedores livres de quaisquer reclamações, processos, sanções, perdas, custos e honorários advocatícios decorrentes de: (a) uso dos Dados Entregues ou da Plataforma pelo Cliente ou seus Usuários; (b) violação destes Termos ou da lei; (c) Dados do Cliente, inclusive falta de base legal para seu envio; e (d) comunicações enviadas pelo Cliente.

19.2. Se a Fulgurite for incluída em processo judicial, administrativo ou arbitral por fato atribuível ao Cliente, o Cliente deverá, quando cabível, requerer a exclusão da Fulgurite do processo, assumir a defesa às suas custas se a Fulgurite pedir, e reembolsar todas as despesas da Fulgurite, inclusive honorários e custas, em até 10 (dez) dias do pedido. A Fulgurite poderá exercer o direito de regresso previsto no art. 42, § 4º, da LGPD.

19.3. O Cliente não pode fazer acordo que crie obrigação ou admita culpa em nome da Fulgurite sem autorização por escrito.

20. Suspensão e encerramento

20.1. Suspensão. A Fulgurite pode suspender ou limitar o acesso, total ou parcialmente, de forma imediata e com aviso ao Cliente, se: (a) houver indício razoável de violação destes Termos ou da lei; (b) houver inadimplência; (c) receber reclamações reiteradas, ordem ou pedido de autoridade; (d) o uso colocar em risco a Plataforma, outros clientes, fornecedores ou Titulares; ou (e) houver suspeita de fraude ou de uso de várias contas.

20.2. Encerramento pelo Cliente. O Cliente pode cancelar a Assinatura e encerrar sua conta a qualquer momento, sem fidelidade e sem multa. O cancelamento impede a renovação seguinte, e o Cliente mantém o acesso à Plataforma e aos Créditos acumulados ainda válidos até o fim do Ciclo já pago, quando todos expiram, nos termos da cláusula 5.5. Não há reembolso do Ciclo em curso, de valores pagos ou de Créditos não usados, salvo a cláusula 5.7.

20.3. Encerramento por justa causa. A Fulgurite pode encerrar a conta imediatamente em caso de violação grave ou repetida, inclusive das cláusulas 8, 9, 10 e 12.6, sem reembolso e sem prejuízo de cobrança de perdas e danos.

20.4. Encerramento sem justa causa. A Fulgurite pode encerrar a conta sem motivo mediante aviso com 30 (trinta) dias de antecedência. Nesse caso, reembolsará, proporcionalmente, os Créditos pagos e não usados do Ciclo em curso.

20.5. Efeitos. Com o encerramento, cessam as licenças da cláusula 7.1, ressalvada a cláusula 7.3. Em caso de encerramento por violação, o Cliente deve, se a Fulgurite pedir, parar de usar e eliminar os Dados Entregues.

20.6. Sobrevivem ao término as cláusulas 5 (quanto a valores devidos), 7.3, 8, 9, 10, 12, 13, 14, 16 a 19, 21, 27 e 28.

21. Confidencialidade

21.1. Cada parte manterá em sigilo as informações não públicas da outra parte recebidas em razão destes Termos, usando-as apenas para cumprir estes Termos, salvo se a informação já for pública, já for conhecida, for recebida legitimamente de terceiro ou tiver de ser revelada por lei ou ordem de autoridade, hipótese em que a parte avisará a outra, quando permitido.

21.2. Os Dados do Cliente são informações confidenciais, sem prejuízo dos usos autorizados nas cláusulas 12 e 13.

22. Uso do nome e da marca do Cliente

22.1. Ao se cadastrar na Plataforma, o Cliente autoriza a Fulgurite, de forma gratuita, a citar seu nome e exibir seu logotipo e marca como cliente da Plataforma, como prova social, no site, em redes sociais, apresentações e materiais comerciais, sem revelar informações confidenciais nem dados de uso do Cliente. O Cliente pode revogar essa autorização a qualquer momento por email a contato@fulgurite.io, com efeito em até 30 (trinta) dias para materiais digitais. Materiais já impressos ou distribuídos antes da revogação não precisam ser recolhidos.

23. Fornecedores, suboperadores e transferência internacional

23.1. A Fulgurite usa fornecedores terceiros para obter, enriquecer e verificar dados, para hospedar a Plataforma e para processar pagamentos, como a Stripe. A Fulgurite pode incluir, trocar ou remover fornecedores a qualquer tempo, sem que isso caracterize descumprimento destes Termos, observados, quanto aos suboperadores que tratem Dados do Cliente, o aviso prévio e o direito de objeção previstos no Anexo II.

23.2. Alguns fornecedores estão fora do Brasil. O Cliente reconhece que dados pessoais, inclusive Dados do Cliente, podem ser transferidos para outros países. A Fulgurite adotará um dos mecanismos do art. 33 da LGPD, inclusive as cláusulas-padrão contratuais da Resolução CD/ANPD nº 19/2024, quando aplicáveis. A lista de suboperadores está disponível mediante solicitação pelo email privacidade@fulgurite.io.

23.3. Indisponibilidade, limite de uso, mudança de preço ou encerramento de serviços de fornecedores podem afetar a Plataforma e não geram responsabilidade para a Fulgurite.

24. Segurança e incidentes

24.1. A Fulgurite adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados, mas nenhum sistema é totalmente seguro.

24.2. O Cliente é responsável pela segurança de suas credenciais, de seus sistemas e dos dados que exportar.

24.3. Em caso de incidente de segurança que afete Dados do Cliente tratados pela Fulgurite como operadora, a Fulgurite avisará o Cliente sem demora injustificada, com as informações disponíveis, para que o Cliente cumpra suas obrigações como controlador, nos termos do Anexo II.

25. Alterações dos Termos e da Plataforma

25.1. A Fulgurite pode alterar a Plataforma, suas funcionalidades, fontes, categorias e limites a qualquer tempo.

25.2. A Fulgurite pode alterar estes Termos mediante aviso por email ou na Plataforma com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência. Alterações exigidas por lei ou por autoridade, ou necessárias para segurança, podem valer de imediato. O uso da Plataforma após a vigência significa aceite.

25.3. Se a alteração reduzir de forma relevante direitos do Cliente, o Cliente poderá encerrar a conta até a data de vigência e pedir o reembolso proporcional dos Créditos pagos e não usados do Ciclo em curso.

26. Comunicações

26.1. As comunicações à Fulgurite devem ser enviadas para contato@fulgurite.io. As comunicações ao Cliente serão enviadas ao email cadastrado ou pela Plataforma e serão consideradas recebidas no dia do envio.

27. Disposições gerais

27.1. Ordem de prevalência. Em caso de conflito: (1) Proposta Comercial assinada; (2) Acordo de Tratamento de Dados; (3) estes Termos; (4) Política de Privacidade e demais políticas.

27.2. Cessão. O Cliente não pode ceder estes Termos sem autorização da Fulgurite. A Fulgurite pode cedê-los a empresa do mesmo grupo ou a sucessor em caso de fusão, incorporação, aquisição ou venda de ativos.

27.3. Independência. As partes são independentes. Estes Termos não criam sociedade, mandato, representação ou vínculo de emprego.

27.4. Tolerância e nulidade parcial. A tolerância com qualquer descumprimento não é renúncia nem novação. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam válidas e a cláusula inválida será interpretada na medida mais próxima permitida pela lei.

27.5. Aceite eletrônico. As partes reconhecem a validade do aceite eletrônico e dos registros da Plataforma como prova da contratação e do uso, nos termos do art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2/2001.

27.6. Acordo integral. Estes Termos, a Política de Privacidade, o Acordo de Tratamento de Dados e a Proposta Comercial formam o acordo integral entre as partes sobre a Plataforma.

28. Lei aplicável e foro

28.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

28.2. Antes de qualquer medida judicial, as partes tentarão resolver a divergência de boa-fé por 30 (trinta) dias, a contar da notificação por escrito.

28.3. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, observado o art. 63 do Código de Processo Civil.

ANEXO I - Resumo da Política de Privacidade (publicada como documento separado)

A Política de Privacidade deve ser publicada como documento próprio, em linguagem simples, porque a LGPD exige transparência ao Titular (arts. 6º, VI, 9º e 10, § 2º). Estrutura sugerida, com duas partes, seguindo o modelo usado por bases de dados B2B brasileiras:

Parte A - Usuários, clientes e visitantes

1. Quem é o controlador: 65.961.687 VINICIUS SOUZA DOS REIS, CNPJ 65.961.687/0001-77, Rua Saverio Mercadante, 53, Edifício Bloco G, Apto. 11, Vila do Castelo, São Paulo/SP, CEP 04438-150 e encarregado João Lucas Alcântara (privacidade@fulgurite.io).

2. Dados coletados: cadastro, faturamento, Dados de Uso, cookies; e Listas do Cliente, tratadas como operadora (Anexo II).

3. Finalidades e bases legais: execução de contrato, obrigação legal, legítimo interesse (segurança, prevenção de fraude, melhoria do produto, marketing próprio), consentimento para cookies não essenciais.

4. Compartilhamento: fornecedores de pagamento (como a Stripe), hospedagem e ferramentas, autoridades.

5. Retenção, segurança, transferência internacional e direitos.

Parte B - Titulares cujos dados profissionais estão na Base Fulgurite

1. Que dados temos: Dados de Contato Profissional e dados de empresas; o que não temos: dados sensíveis, CPF, dados de consumo.

2. De onde vêm: fontes públicas, fornecedores de dados, contribuições de clientes, limitadas aos Campos Permitidos e sem identificar o cliente (cláusula 12 dos Termos), e verificação própria.

3. Para que usamos: disponibilizar contatos profissionais a empresas clientes para prospecção B2B, verificar e manter os dados atualizados.

4. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX, e art. 10), com teste de balanceamento documentado, e regras de dados de acesso público (art. 7º, §§ 3º, 4º e 7º).

5. Com quem compartilhamos: clientes da Fulgurite (que passam a ser controladores independentes) e fornecedores.

6. Como sair (opt-out) e exercer direitos do art. 18: email privacidade@fulgurite.io, prazo de resposta (art. 19), Lista de Supressão.

7. Retenção e atualização da Base, transferência internacional, segurança e contato do encarregado.

Documentos internos recomendados (não publicados): teste de balanceamento do legítimo interesse por finalidade (Base Fulgurite; reaproveitamento de Dados do Cliente; Dados de Uso), registro das operações de tratamento (art. 37) e, dada a escala e a natureza de agregador de dados, relatório de impacto à proteção de dados (art. 10, § 3º, e art. 38).

ANEXO II - ACORDO DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Este Acordo de Tratamento de Dados Pessoais ("Acordo de Tratamento de Dados" ou "Acordo") integra os Termos de Uso da Fulgurite Lists ("Termos") e vincula o Cliente e a Fulgurite a partir do aceite dos Termos. Os termos iniciados em maiúscula têm o significado dado pelos Termos. Os termos "dado pessoal", "tratamento", "controlador", "operador", "Titular", "anonimização" e "transferência internacional de dados" têm o significado dado pela LGPD e pela regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Em caso de conflito entre este Acordo e os Termos sobre o tratamento de Dados Pessoais do Cliente, prevalece este Acordo, conforme a cláusula 27.1 dos Termos.

1. Objeto e papéis

1.1. Objeto. Este Acordo regula o tratamento, pela Fulgurite, dos dados pessoais contidos nos Dados do Cliente, inclusive nas Listas do Cliente, que a Fulgurite trata em nome do Cliente para prestar o serviço contratado ("Dados Pessoais do Cliente"), nos termos da cláusula 11.3 dos Termos.

1.2. Papéis. Nesse tratamento, o Cliente é o controlador e a Fulgurite é a operadora, nos termos do art. 5º, VI e VII, e do art. 39 da LGPD.

1.3. Exceção: usos próprios da Fulgurite. Nos usos previstos nas cláusulas 12 e 13 dos Termos, como verificar, corrigir e completar a Base Fulgurite, manter os Resultados de Verificação e criar dados agregados ou anonimizados, a Fulgurite atua como controladora independente, com base legal e transparência próprias, e este Acordo não se aplica a esses usos. Esses usos seguem os Termos e a Política de Privacidade, observados a restrição aos Campos Permitidos e os limites da cláusula 12.4, o sigilo da fonte da cláusula 12.5 e a proibição de envio de contatos coletados com base no consentimento prevista na cláusula 12.6(b) dos Termos. Os demais campos das Listas do Cliente são tratados somente como operadora, conforme este Acordo. A licença da cláusula 12.3 dos Termos é condição para usar a Plataforma e não pode ser desativada, conforme a cláusula 12.7 dos Termos.

1.4. Dados Entregues. Os dados da Base Fulgurite que completam as Listas do Cliente são entregues pela Fulgurite como controladora da Base Fulgurite. A partir da entrega, o Cliente atua como controlador independente desses dados, nos termos das cláusulas 10 e 11.2 dos Termos, e este Acordo não se aplica a eles.

1.5. Cada parte cumprirá a LGPD e a regulamentação da ANPD no que lhe couber.

2. Instruções documentadas

2.1. A Fulgurite tratará os Dados Pessoais do Cliente somente conforme as instruções documentadas do Cliente, nos termos do art. 39 da LGPD. São instruções documentadas:

2.2. Se a Fulgurite entender que uma instrução do Cliente viola a LGPD ou outra norma aplicável, avisará o Cliente e poderá deixar de cumpri-la até que seja alterada ou esclarecida.

2.3. A Fulgurite poderá tratar Dados Pessoais do Cliente fora das instruções do Cliente somente quando a lei ou ordem de autoridade exigir, hipótese em que avisará o Cliente antes do tratamento, quando permitido.

3. Natureza, finalidade, dados e Titulares

3.1. Natureza do tratamento. Recebimento e armazenamento das Listas do Cliente; organização, deduplicação e comparação com a Base Fulgurite; verificação técnica de emails e telefones, inclusive por consultas a domínios, servidores de email e fornecedores de verificação; enriquecimento com dados da Base Fulgurite; disponibilização do resultado ao Cliente para consulta e exportação; e eliminação.

3.2. Finalidade. Prestar ao Cliente o enriquecimento e a verificação das Listas do Cliente e as demais funcionalidades contratadas, calcular o consumo de Créditos, prestar suporte e manter a segurança da Plataforma.

3.3. Categorias de dados pessoais. Dados de Contato Profissional, como nome, cargo, senioridade, área, empresa em que trabalha, domínio, email corporativo, telefone, URL de perfil profissional e localização profissional, e outros campos que o Cliente incluir nas Listas do Cliente, desde que permitidos pelos Termos.

3.4. Dados proibidos. O Cliente não enviará dados pessoais sensíveis, dados de crianças e adolescentes, CPF, RG ou outros documentos de identificação, nem dados que não tenha direito de compartilhar, conforme as cláusulas 8.1(l) e 12.6 dos Termos. Se a Fulgurite identificar esses dados, poderá recusar o envio ou eliminá-los, com aviso ao Cliente, sem responsabilidade por isso.

3.5. Categorias de Titulares. Profissionais ligados a prospects, clientes, parceiros, fornecedores e demais contatos comerciais do Cliente, e representantes de empresas.

3.6. Duração. Pelo prazo de prestação do serviço e até a eliminação prevista no item 12 deste Acordo.

4. Obrigações do Cliente

4.1. Como controlador, o Cliente é responsável por:

5. Confidencialidade do pessoal

5.1. A Fulgurite limitará o acesso aos Dados Pessoais do Cliente às pessoas que precisem dele para prestar o serviço, dar suporte ou manter a segurança da Plataforma, e garantirá que essas pessoas estejam obrigadas a manter sigilo, por contrato ou por dever legal.

5.2. O dever de sigilo continua depois do término dos Termos e do vínculo dessas pessoas com a Fulgurite.

6. Segurança

6.1. A Fulgurite adotará medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os Dados Pessoais do Cliente de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, nos termos do art. 46 da LGPD, consideradas a natureza dos dados, os riscos do tratamento e o estado da técnica.

6.2. As medidas incluem, no mínimo:

6.3. A Fulgurite pode atualizar as medidas de segurança, desde que não reduza o nível geral de proteção.

6.4. O Cliente é responsável pela segurança de suas credenciais, de seus sistemas e dos dados que exportar, conforme a cláusula 24.2 dos Termos.

7. Suboperadores

7.1. Autorização geral. O Cliente autoriza a Fulgurite a contratar suboperadores para tratar Dados Pessoais do Cliente, como fornecedores de hospedagem, infraestrutura, enriquecimento e verificação. A lista de suboperadores está disponível mediante solicitação pelo email privacidade@fulgurite.io.

7.2. Obrigações dos suboperadores. A Fulgurite contratará os suboperadores por escrito, com obrigações de proteção de dados não menos protetivas do que as deste Acordo, no que for aplicável, e responderá perante o Cliente pelo cumprimento dessas obrigações pelos suboperadores, nos limites do item 13 deste Acordo.

7.3. Aviso prévio. A Fulgurite avisará o Cliente, por email ou pela Plataforma, com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência, sobre a inclusão ou a troca de suboperador que trate Dados Pessoais do Cliente. Em caso de troca urgente, necessária para a segurança ou a continuidade do serviço, o aviso será feito o quanto antes.

7.4. Objeção. O Cliente pode se opor ao novo suboperador, por motivo razoável ligado à proteção de dados, por email a privacidade@fulgurite.io, dentro do prazo do aviso. As partes buscarão de boa-fé uma solução. Se não houver solução, o Cliente pode deixar de enviar Listas do Cliente e cancelar a Assinatura e encerrar a conta a qualquer momento, sem multa ou qualquer outra penalidade, nos termos da cláusula 20.2 dos Termos. Nesse caso, não há reembolso do Ciclo em curso, de valores pagos ou de Créditos pagos e não usados, conforme a cláusula 5.7 dos Termos.

8. Transferência internacional

8.1. O Cliente reconhece que suboperadores podem estar fora do Brasil e autoriza a transferência internacional dos Dados Pessoais do Cliente na medida necessária para prestar o serviço, conforme a cláusula 23.2 dos Termos.

8.2. A Fulgurite somente fará a transferência com base em um dos mecanismos do art. 33 da LGPD, como decisão de adequação da ANPD, quando houver, ou as cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela Resolução CD/ANPD nº 19/2024, incorporadas aos contratos com os suboperadores conforme essa Resolução.

8.3. A Fulgurite informará ao Cliente, mediante solicitação pelo email privacidade@fulgurite.io, os países de destino e o mecanismo adotado, para que o Cliente cumpra seus deveres de transparência perante os Titulares.

9. Apoio aos direitos dos Titulares

9.1. Se a Fulgurite receber pedido de Titular sobre Dados Pessoais do Cliente, encaminhará o pedido ao Cliente em até 5 (cinco) dias úteis e não responderá diretamente ao Titular, salvo para indicar que o pedido foi encaminhado ao Cliente ou quando a lei exigir. Se o mesmo Titular constar da Base Fulgurite, a Fulgurite atenderá o pedido, quanto à Base Fulgurite, como controladora, nos termos da cláusula 14 dos Termos.

9.2. A Fulgurite dará ao Cliente apoio razoável, pelas funções da Plataforma ou com as informações disponíveis, para que o Cliente atenda os direitos dos Titulares previstos no art. 18 da LGPD nos prazos legais, inclusive o do art. 19.

9.3. A Fulgurite também fornecerá as informações razoáveis de que disponha para apoiar o Cliente em relatório de impacto à proteção de dados pessoais e em pedidos da ANPD relacionados aos Dados Pessoais do Cliente.

10. Incidentes de segurança

10.1. A Fulgurite avisará o Cliente, sem demora injustificada, depois de tomar conhecimento de incidente de segurança que afete Dados Pessoais do Cliente tratados por ela ou por seus suboperadores. O aviso será enviado ao email cadastrado do Cliente.

10.2. O aviso trará as informações disponíveis no momento, como a descrição e a natureza do incidente, as categorias de dados e o número aproximado de Titulares e de registros afetados, as datas da ocorrência e do conhecimento, os riscos prováveis, as medidas adotadas ou propostas para reverter ou mitigar os efeitos e o contato da Fulgurite, e será complementado à medida que novas informações forem obtidas.

10.3. A comunicação à ANPD e aos Titulares cabe ao Cliente, como controlador. A Resolução CD/ANPD nº 15/2024 prevê que o controlador comunique o incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares à ANPD e aos Titulares em até 3 (três) dias úteis contados do conhecimento de que o incidente afetou dados pessoais, com possibilidade de complementar a comunicação à ANPD em até 20 (vinte) dias úteis, e prazos em dobro para agentes de tratamento de pequeno porte. A Fulgurite enviará o aviso do item 10.1 de forma a permitir que o Cliente cumpra esses prazos.

10.4. A Fulgurite adotará medidas razoáveis para conter o incidente e reduzir seus efeitos, e cooperará com o Cliente na apuração. O aviso de incidente não significa reconhecimento de culpa ou de responsabilidade.

11. Auditoria e informações

11.1. A Fulgurite disponibilizará ao Cliente as informações razoavelmente necessárias para demonstrar o cumprimento deste Acordo, por meio de resposta a questionário de segurança e privacidade ou de relatórios e documentos de que disponha.

11.2. O pedido do item 11.1 pode ser feito no máximo 1 (uma) vez por ano, com aviso prévio de pelo menos 30 (trinta) dias, às custas do Cliente, salvo depois de incidente de segurança que afete Dados Pessoais do Cliente ou por exigência da ANPD. As informações recebidas são confidenciais e não incluem dados de outros clientes, segredos comercial e industrial nem informações cuja divulgação comprometa a segurança da Plataforma.

11.3. Auditoria presencial ou por terceiro depende de acordo prévio e por escrito entre as partes.

12. Devolução e eliminação

12.1. Durante a vigência, a Fulgurite poderá remover da conta as Listas do Cliente e o resultado do seu enriquecimento e verificação a partir do prazo da cláusula 3.4 dos Termos, e cabe ao Cliente exportá-los antes disso. O Cliente pode pedir a eliminação antecipada de uma Lista do Cliente pelo email privacidade@fulgurite.io.

12.2. Após o encerramento da conta, a Fulgurite eliminará ou anonimizará os Dados Pessoais do Cliente em até 90 (noventa) dias, conforme a cláusula 15.2 dos Termos. A devolução se dá pela exportação feita pelo Cliente antes do encerramento, e a Fulgurite não é obrigada a devolver os dados em outro formato.

12.3. A eliminação não alcança: (a) os dados incorporados à Base Fulgurite nos termos da cláusula 12 dos Termos; (b) os Resultados de Verificação e os dados agregados ou anonimizados da cláusula 13 dos Termos; e (c) os dados que a Fulgurite deva guardar por obrigação legal ou para o exercício regular de direitos, nos termos do art. 16 da LGPD, que continuarão protegidos por este Acordo enquanto forem guardados.

12.4. A Fulgurite confirmará a eliminação ao Cliente, quando solicitado.

13. Responsabilidade

13.1. Cada parte responde pelos danos que causar em violação da LGPD, nos termos dos arts. 42 a 45 da LGPD. A Fulgurite, como operadora, responde quando descumprir as obrigações da LGPD ou deixar de seguir as instruções lícitas do Cliente, nos termos do art. 42, § 1º, I, da LGPD.

13.2. A responsabilidade da Fulgurite por este Acordo está sujeita à cláusula 18 dos Termos e fica incluída no limite da cláusula 18.2, sem se somar a ele, ressalvadas as exceções da cláusula 18.3 e as hipóteses em que a lei proíba a limitação.

13.3. O Cliente responde pela licitude das Listas do Cliente e das instruções que der, e indenizará a Fulgurite nos termos da cláusula 19 dos Termos, sem prejuízo do direito de regresso previsto no art. 42, § 4º, da LGPD.

14. Vigência e disposições finais

14.1. Este Acordo vigora enquanto os Termos estiverem em vigor e, depois do término, enquanto a Fulgurite tratar Dados Pessoais do Cliente como operadora.

14.2. Este Acordo pode ser alterado na forma da cláusula 25 dos Termos. Alterações exigidas por lei ou pela ANPD podem valer de imediato.

14.3. Aplicam-se a este Acordo a lei e o foro da cláusula 28 dos Termos.