Fulgurite
Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade ("Política") explica como a Fulgurite trata dados pessoais na Fulgurite Lists, plataforma de listas de leads B2B. Ela se dirige a dois públicos: (A) Clientes, Usuários e visitantes da Plataforma; e (B) profissionais cujos Dados de Contato Profissional estão na Base Fulgurite. Leia a Parte que se aplica a você e as Disposições comuns, que valem para os dois públicos.
1. Quem é o controlador e como falar conosco
1.1. O controlador dos dados pessoais tratados nos termos desta Política é 65.961.687 VINICIUS SOUZA DOS REIS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 65.961.687/0001-77, com sede em Rua Saverio Mercadante, 53, Edifício Bloco G, Apto. 11, Vila do Castelo, São Paulo/SP, CEP 04438-150, que opera a Fulgurite Lists sob o nome comercial Fulgurite ("Fulgurite").
1.2. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO): João Lucas Alcântara, pelo email privacidade@fulgurite.io. Esse é o canal para pedidos de Titulares, dúvidas sobre esta Política e comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
1.3. Outros assuntos podem ser tratados pelo email contato@fulgurite.io.
2. Definições e relação com os Termos de Uso
2.1. Os termos iniciados em maiúscula, como Plataforma, Base Fulgurite, Cliente, Usuário, Titular, Dados de Contato Profissional, Dados Entregues, Dados do Cliente, Listas do Cliente, Dados de Uso, Resultados de Verificação e Lista de Supressão, têm o significado dado pelos Termos de Uso da Fulgurite Lists ("Termos"). Termos como "dado pessoal", "tratamento", "controlador", "operador" e "anonimização" têm o significado dado pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
2.2. Esta Política descreve o tratamento feito pela Fulgurite. Os Clientes que recebem Dados Entregues passam a ser controladores independentes desses dados e respondem pelo tratamento que fizerem, conforme os Termos.
PARTE A - Clientes, Usuários e visitantes
3. Dados que tratamos
3.1. Dados de cadastro e da conta: nome, email, empresa e demais dados informados no cadastro, além dos dados dos Usuários e representantes autorizados pelo Cliente. O cadastro e o acesso à Plataforma podem ser feitos com email corporativo ou pessoal, como Gmail, Hotmail, Outlook.com ou Yahoo. O email da conta é dado de cadastro, tratado conforme esta Parte A, e não é incorporado à Base Fulgurite.
3.2. Dados de cobrança e faturamento: dados da Assinatura, do plano contratado, dos pagamentos e os necessários à emissão de nota fiscal.
3.3. Dados de Uso: registros de acesso à aplicação (como endereço IP, data e hora), buscas, filtros, volumes, exportações, consumo de Créditos, desempenho e erros.
3.4. Comunicações: mensagens trocadas com a Fulgurite por email ou pela Plataforma, inclusive pedidos de suporte.
3.5. Cookies e tecnologias semelhantes, conforme a cláusula 7.
3.6. Listas do Cliente: listas próprias de contatos ou de empresas que o Cliente envia à Plataforma para enriquecimento e verificação, tratadas conforme a cláusula 6.
3.7. Dados recebidos do Google: quando o Usuário entra na Plataforma com a sua conta Google, tratados conforme a cláusula 7A.
4. Finalidades e bases legais
4.1. A Fulgurite trata os dados da Parte A para as finalidades abaixo, com as bases legais indicadas:
(a) criar e administrar a conta, prestar o serviço contratado, cobrar a Assinatura e dar suporte: execução de contrato e de procedimentos preliminares (art. 7º, V, da LGPD);
(b) emitir nota fiscal, cumprir obrigações fiscais e guardar registros de acesso pelo prazo exigido pelo Marco Civil da Internet: cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II);
(c) garantir a segurança da Plataforma, prevenir fraude, abuso e uso de várias contas, e analisar e melhorar a Plataforma: legítimo interesse (art. 7º, IX, e art. 10);
(d) enviar comunicações sobre a Plataforma e ofertas próprias da Fulgurite a Clientes e Usuários, com opção de descadastro em cada mensagem: legítimo interesse;
(e) defender direitos da Fulgurite em processos judiciais, administrativos ou arbitrais: exercício regular de direitos (art. 7º, VI); e
(f) usar cookies não essenciais, quando houver: consentimento (art. 7º, I).
4.2. Os Dados de Uso também podem ser usados de forma agregada ou anonimizada, nos termos da cláusula 13 dos Termos. Dados anonimizados não são dados pessoais (art. 12 da LGPD).
5. Pagamentos
5.1. Os pagamentos da Assinatura são processados pela Stripe, processadora de pagamento contratada pela Fulgurite. Os dados do meio de pagamento informados pelo Cliente são tratados pela Stripe para processar a cobrança, também conforme as políticas da própria Stripe.
5.2. A Fulgurite trata as informações de cobrança necessárias para gerir a Assinatura, emitir nota fiscal, prevenir fraude e tratar contestações de pagamento.
6. Dados enviados pelos Clientes
6.1. O Cliente pode enviar à Plataforma suas próprias Listas do Cliente, com contatos ou empresas, para que a Fulgurite verifique os emails e telefones informados e complete os registros com dados da Base Fulgurite. Quando a Fulgurite trata Dados do Cliente, inclusive as Listas do Cliente, apenas para executar o serviço contratado, atua como operadora, segundo as instruções do Cliente e o Acordo de Tratamento de Dados (Anexo II dos Termos). Nesse caso, o Cliente é o controlador e responde perante os Titulares, inclusive pela base legal do envio.
6.2. Nos usos autorizados pelas cláusulas 12 e 13 dos Termos, como verificar, corrigir e completar a Base Fulgurite, a Fulgurite atua como controladora independente. Das Listas do Cliente, somente podem entrar na Base Fulgurite o nome, o cargo, a empresa, o email corporativo e o telefone profissional do Titular, além dos Resultados de Verificação gerados pela Fulgurite. As demais colunas, como notas, valores, histórico e campos personalizados, nunca entram na Base Fulgurite. Emails pessoais, de provedores gratuitos ou pessoais como Gmail, Hotmail, Outlook.com e Yahoo, também não entram, ainda que constem da lista. Os Termos proíbem o Cliente de enviar contatos coletados com base no consentimento para marketing. Esses dados ficam na Base Fulgurite enquanto forem válidos e úteis à prospecção B2B, conforme a cláusula 15.5. Esses usos não abrangem dados pessoais sensíveis, dados de crianças e adolescentes, CPF, RG ou outros documentos de identificação, emails pessoais nem informações comerciais do Cliente, e a Fulgurite não armazena na Base Fulgurite nem revela a informação de que uma pessoa ou empresa é cliente, concorrente ou parceira do Cliente. A Fulgurite também não revela a outros clientes que um dado veio do Cliente, salvo quando a lei exigir. Essa contribuição é condição para o Cliente usar a Plataforma, conforme a cláusula 12.7 dos Termos, e não afasta os direitos dos Titulares descritos na Parte B desta Política.
6.3. Ao aceitar os Termos, o Cliente declara, para toda Lista do Cliente que enviar, que os contatos são profissionais e não foram coletados com base no consentimento para marketing, e se obriga a não enviar contatos coletados com base nesse consentimento, respondendo sozinho se o fizer. O Cliente também declara que tem base legal para enviar os Dados do Cliente, inclusive as Listas do Cliente, e que eles não contêm dados pessoais sensíveis, dados de crianças e adolescentes, CPF, RG ou outros documentos de identificação. Se a Fulgurite identificar esses dados, poderá recusar o envio ou eliminá-los.
6.4. Se você é um profissional cujos dados constam de uma Lista do Cliente, o controlador desse tratamento é o Cliente que enviou a lista, e você pode exercer seus direitos diretamente perante ele. Pedidos sobre esses dados recebidos pela Fulgurite serão encaminhados ao Cliente. Se seus dados também estiverem na Base Fulgurite, a Fulgurite atenderá o pedido quanto à Base Fulgurite, conforme a cláusula 12.
7. Cookies
7.1. A Plataforma e o site usam cookies e tecnologias semelhantes essenciais, necessários para login, segurança e funcionamento, que não dependem de consentimento.
7.2. Se a Fulgurite usar cookies de análise ou outros cookies não essenciais, eles serão usados conforme a cláusula 4.1(f) e poderão ser recusados ou desativados pelo Usuário. O Usuário também pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do navegador, mas o bloqueio de cookies essenciais pode impedir o uso da Plataforma.
7A. Dados de usuários do Google
7A.1. Quais dados recebemos. O Usuário pode criar a conta e acessar a Plataforma com a sua conta Google ("Entrar com Google"). Nesse caso, a Fulgurite solicita ao Google apenas os escopos openid, email e profile, e recebe do Google somente o identificador da conta Google, o nome, o endereço de email, a indicação de que esse email foi verificado pelo Google e os demais dados básicos do perfil, como a foto, quando houver. A Fulgurite não solicita acesso ao Gmail, ao Google Drive, à Agenda, aos Contatos nem a qualquer outro dado ou serviço da conta Google, e nunca recebe a senha da conta Google.
7A.2. Como usamos. Os dados recebidos do Google são usados somente para prestar e melhorar as funcionalidades da Plataforma ao próprio Usuário: criar e identificar a conta, autenticar o Usuário a cada acesso, exibir o seu nome e a sua foto na Plataforma, enviar avisos sobre a conta e a Assinatura, e proteger a conta contra fraude e acesso indevido, com base na execução de contrato e no legítimo interesse, conforme a cláusula 4.1(a) e (c). A Fulgurite não usa os dados recebidos do Google para nenhuma outra finalidade. O email recebido do Google é dado de cadastro, nos termos da cláusula 3.1, e não é incorporado à Base Fulgurite.
7A.3. Como armazenamos e protegemos. Os dados recebidos do Google são armazenados com os demais dados da conta, em servidores de fornecedores de hospedagem contratados pela Fulgurite. Para protegê-los, a Fulgurite adota, no mínimo: (a) criptografia de todos os dados em trânsito, por HTTPS/TLS; (b) controle de acesso, com credenciais individuais e acesso restrito às pessoas que precisam dos dados para operar a Plataforma; (c) registros (logs) de acesso aos sistemas que guardam esses dados; e (d) procedimento de resposta a incidentes de segurança, conforme a cláusula 16. A Fulgurite usa os tokens emitidos pelo Google apenas para concluir o login, não os guarda depois disso e não os usa para acessar dados da conta Google.
7A.4. Por quanto tempo guardamos e como excluímos. Os dados recebidos do Google são mantidos enquanto a conta do Usuário estiver ativa. Quando o Usuário encerrar a conta ou pedir a exclusão pelo email privacidade@fulgurite.io, a Fulgurite exclui ou anonimiza esses dados em até 90 (noventa) dias, salvo os dados mínimos que a lei obrigue a guardar, como os registros de acesso da cláusula 15.2, que são excluídos ao fim do prazo legal.
7A.5. Com quem compartilhamos. A Fulgurite não vende, não aluga e não transfere os dados recebidos do Google a terceiros, inclusive anunciantes, corretores de dados ou revendedores de informações, e esses dados nunca são incluídos na Base Fulgurite nem disponibilizados a Clientes. A Parte B desta Política não se aplica a eles. Os dados recebidos do Google só são compartilhados, na medida necessária: (a) com fornecedores que hospedam e operam a Plataforma, apenas para prestar as suas funcionalidades ao Usuário, conforme a cláusula 13.1(a); (b) com autoridades, quando exigido por lei ou por ordem, conforme a cláusula 13.1(c); e (c) com sucessores, em caso de fusão, incorporação, aquisição ou venda de ativos, com aviso prévio ao Usuário, conforme a cláusula 13.1(d).
7A.6. Uso Limitado. O uso e a transferência, pela Fulgurite, de informações recebidas das APIs do Google para qualquer outro aplicativo seguem a Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google (Google API Services User Data Policy), incluindo os requisitos de Uso Limitado (Limited Use). Em especial, a Fulgurite não usa os dados recebidos do Google para publicidade, não os vende, não os usa para desenvolver, melhorar ou treinar modelos de inteligência artificial ou de aprendizado de máquina, e não permite que pessoas os leiam, salvo com o consentimento do Usuário, quando necessário para segurança ou para cumprir a lei.
7A.7. Como revogar e excluir. O Usuário pode remover o acesso da Fulgurite à sua conta Google a qualquer momento em myaccount.google.com/permissions. A revogação impede novos acessos com o Google, mas não exclui a conta na Plataforma. Para excluir a conta e os dados recebidos do Google, o Usuário pode encerrar a conta, nos termos dos Termos, ou pedir a exclusão pelo email privacidade@fulgurite.io, conforme a cláusula 17.
PARTE B - Profissionais cujos dados estão na Base Fulgurite
8. Que dados temos e que dados não temos
8.1. A Base Fulgurite reúne Dados de Contato Profissional, isto é, informações de uma pessoa natural no contexto profissional, como nome, cargo, senioridade, área, empresa em que trabalha, domínio, email e telefone profissionais, URL de perfil profissional e localização profissional, além dos Resultados de Verificação, como o status atribuído a cada email e a cada telefone verificado.
8.2. A Base Fulgurite também reúne dados de empresas, inclusive dados cadastrais públicos de empresas disponibilizados pela Receita Federal.
8.3. A Fulgurite não inclui na Base Fulgurite dados pessoais sensíveis, dados de crianças e adolescentes, CPF, RG ou outros documentos de identificação, emails pessoais, como os de provedores gratuitos ou pessoais, nem dados de pessoas fora do contexto profissional.
9. De onde vêm os dados
9.1. Os dados da Base Fulgurite vêm de:
(a) fontes públicas;
(b) fornecedores de dados terceiros;
(c) contribuições de Clientes, inclusive dados de Listas do Cliente enviadas para enriquecimento e verificação, limitadas a nome, cargo, empresa, email corporativo, telefone profissional e Resultados de Verificação, nos termos da cláusula 12 dos Termos e dentro dos limites da cláusula 6.2 desta Política; e
(d) processos próprios de busca, deduplicação e verificação de email e de telefone.
9.2. Os dados da Base Fulgurite podem, portanto, ter origem em listas enviadas por Clientes da Fulgurite. A Fulgurite não informa a outros Clientes qual Cliente enviou o dado. Se você pedir, informaremos a origem dos seus dados, nos termos dos arts. 9º e 19, II, da LGPD. Quando o dado vier de lista de Cliente, informaremos essa origem sem identificar o Cliente, salvo quando a lei ou ordem de autoridade exigir.
10. Para que usamos e com qual base legal
10.1. Finalidade. A Fulgurite trata os dados da Parte B para disponibilizar contatos profissionais a empresas Clientes, para prospecção comercial B2B em assuntos relacionados à profissão, ao cargo ou à empresa do Titular, e para verificar, corrigir e manter esses dados atualizados.
10.2. Base legal. O tratamento se baseia no legítimo interesse (art. 7º, IX, e art. 10 da LGPD) e, quando cabível, nas regras sobre dados de acesso público (art. 7º, §§ 3º, 4º e 7º), observados a finalidade, a boa-fé e os direitos dos Titulares.
10.3. Resumo do teste de balanceamento. A Fulgurite avaliou o legítimo interesse da seguinte forma:
(a) interesse legítimo: viabilizar a prospecção comercial entre empresas, atividade lícita e comum no mercado;
(b) necessidade: apenas dados ligados à atividade profissional são tratados, sem dados sensíveis, documentos de identificação ou dados de consumo;
(c) expectativa do Titular: os dados se referem ao papel profissional do Titular e são usados para contato sobre esse papel;
(d) salvaguardas: esta Política, o canal de oposição e exclusão, a Lista de Supressão e as obrigações impostas aos Clientes pelos Termos, como a proibição de revenda e de usos fora do contexto profissional e o dever de oferecer descadastro em toda mensagem; e
(e) dados com origem em Listas do Cliente: a Fulgurite mantém teste de balanceamento documentado específico para esse uso, que se limita a nome, cargo, empresa, email corporativo, telefone profissional e Resultados de Verificação, exclui emails pessoais e informações comerciais do Cliente, proíbe o envio de contatos coletados com base no consentimento, e preserva o sigilo de qual Cliente enviou o dado.
10.4. A Fulgurite não envia emails ou mensagens aos Titulares em nome dos Clientes. Quem decide contatar o Titular é o Cliente.
11. Com quem compartilhamos
11.1. Os Dados de Contato Profissional são disponibilizados aos Clientes que contratam a Plataforma. A partir da entrega, cada Cliente atua como controlador independente e deve usar os dados somente para contato profissional, conforme os Termos, que proíbem, entre outros, revender os dados, usá-los para marketing a consumidores, para fins eleitorais ou para contatar quem pediu para não ser contatado.
11.2. Os dados também podem ser compartilhados com fornecedores e autoridades, conforme a cláusula 13.
12. Como sair da Base Fulgurite e exercer seus direitos
12.1. O Titular pode pedir para sair da Base Fulgurite pelo email privacidade@fulgurite.io, sem prejuízo de outros canais que a Fulgurite venha a oferecer, e pode pedir, pelo mesmo email, nos termos do art. 18 da LGPD, confirmação e acesso aos seus dados, informação sobre a origem dos dados, correção, oposição ao tratamento ou exclusão da Base Fulgurite, entre os demais direitos da cláusula 17.
12.2. Quem se opuser ao tratamento ou pedir para sair será removido da Base Fulgurite ou bloqueado e deixará de ser entregue a Clientes. A Fulgurite mantém apenas os dados mínimos necessários na Lista de Supressão para garantir que o Titular não volte a ser incluído ou entregue.
12.3. Quando o pedido disser respeito a dado já entregue a um Cliente, a Fulgurite poderá comunicar o Cliente para que repita o procedimento em seus sistemas, nos termos do art. 18, § 6º, da LGPD. Como cada Cliente é controlador independente, o Titular também pode exercer seus direitos diretamente perante o Cliente que o contatou, inclusive pelo descadastro oferecido nas mensagens.
DISPOSIÇÕES COMUNS
13. Fornecedores, suboperadores e autoridades
13.1. A Fulgurite compartilha dados pessoais, na medida necessária, com:
(a) fornecedores que obtêm, enriquecem e verificam dados e que hospedam a Plataforma e suas ferramentas;
(b) a Stripe, para o processamento de pagamentos;
(c) autoridades públicas e judiciais, quando exigido por lei, por ordem ou para o exercício regular de direitos; e
(d) sucessores, em caso de fusão, incorporação, aquisição ou venda de ativos, que deverão respeitar esta Política.
13.2. A lista de suboperadores está disponível mediante solicitação pelo email privacidade@fulgurite.io.
14. Transferência internacional
14.1. Alguns fornecedores estão fora do Brasil, e dados pessoais podem ser transferidos para outros países. A Fulgurite adotará um dos mecanismos do art. 33 da LGPD, inclusive as cláusulas-padrão contratuais da Resolução CD/ANPD nº 19/2024, quando aplicáveis.
15. Por quanto tempo guardamos os dados
15.1. Dados da conta e de cobrança: enquanto a conta estiver ativa e, depois, pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais, inclusive fiscais, ou exercer direitos em processos.
15.2. Registros de acesso à aplicação: por, no mínimo, 6 (seis) meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet.
15.3. Dados Entregues na conta do Cliente: a Fulgurite poderá removê-los da conta a partir de 90 (noventa) dias contados da entrega. Os dados que o Cliente exportar ficam sob a guarda e a responsabilidade do Cliente.
15.4. Dados do Cliente: enquanto necessários para prestar o serviço e, após o encerramento da conta, por até 90 (noventa) dias, sendo depois eliminados ou anonimizados, ressalvados os dados incorporados à Base Fulgurite nos termos da cláusula 6.2 e a guarda exigida por lei. A Fulgurite poderá remover da conta as Listas do Cliente e o resultado do seu enriquecimento e verificação a partir de 90 (noventa) dias contados da entrega do resultado, conforme a cláusula 3.4 dos Termos, e cabe ao Cliente exportar o que quiser guardar.
15.5. Base Fulgurite: enquanto os dados forem válidos e úteis à finalidade de prospecção B2B, com atualização periódica. Os dados de Titulares que pedirem a exclusão são removidos, mantidos apenas os dados mínimos na Lista de Supressão, conforme a cláusula 12.2.
16. Segurança
16.1. A Fulgurite adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas, mas nenhum sistema é totalmente seguro.
16.2. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, a Fulgurite adotará as medidas previstas na LGPD e na regulamentação da ANPD, inclusive as comunicações exigidas. Quando o incidente afetar dados que a Fulgurite trata como operadora, como os das Listas do Cliente, a Fulgurite avisará o Cliente, que é o controlador e responsável pelas comunicações, conforme o Acordo de Tratamento de Dados.
17. Direitos dos Titulares
17.1. Nos termos do art. 18 da LGPD, o Titular pode pedir:
(a) confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
(b) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
(c) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
(d) portabilidade, conforme a regulamentação da ANPD;
(e) eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses do art. 16 da LGPD;
(f) informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Fulgurite compartilhou os dados;
(g) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências, quando o tratamento depender de consentimento;
(h) revogação do consentimento, quando aplicável; e
(i) oposição ao tratamento feito com base em outra hipótese legal, em caso de descumprimento da LGPD, inclusive o tratamento baseado no legítimo interesse.
17.2. Os pedidos devem ser enviados para privacidade@fulgurite.io. A Fulgurite poderá pedir informações para confirmar a identidade do solicitante. A confirmação de existência ou o acesso aos dados serão fornecidos de imediato, em formato simplificado, ou em até 15 (quinze) dias do pedido, por meio de declaração completa, conforme o art. 19 da LGPD. Os demais pedidos serão atendidos nos prazos da LGPD e da regulamentação da ANPD.
17.3. O Titular também tem o direito de peticionar à ANPD sobre o tratamento de seus dados, nos termos do art. 18, § 1º, da LGPD.
18. Crianças e adolescentes
18.1. A Plataforma é destinada exclusivamente a uso empresarial, por pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais, e não se destina a crianças e adolescentes. A Fulgurite não inclui dados de crianças e adolescentes na Base Fulgurite e, se identificar esses dados, irá eliminá-los.
19. Alterações desta Política
19.1. A Fulgurite pode alterar esta Política a qualquer tempo. A versão vigente estará sempre disponível no site da Fulgurite, com a data da última atualização. Alterações relevantes serão comunicadas aos Clientes por email ou pela Plataforma, conforme os Termos.